Consumidor

Resumo de Consumidor - Direito do Consumidor para Concursos 1. Conceito de Consumidor (CDC, Art. 2º) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final. Inclui também os vulneráveis (hipervulneráveis: crianças, idosos etc.). 2. Espécies de Consumidor Consumidor padrão: destinatário final fático/econômico. Consumidor por equiparação: vítimas de acidentes de consumo e expostos a práticas abusivas (Art. 17 e 29 do CDC). Consu...