Contestação

Contestação no Direito Processual Civil para Concursos A contestação é a resposta do réu à ação judicial, apresentada no prazo legal (geralmente 15 dias, art. 335 do CPC/2015). É um momento crucial do processo, pois delimita a disputa e evita revelia. Elementos Essenciais Endereçamento: Juízo competente e partes. Preliminares: Matérias de ordem processual (ex.: ilegitimidade, litispendência). Resposta ao Mérito: Defesa fundada no direito material (negativa, exceção ou confissão). R...