Contestação, reconvenção e revelia

Contestação, Reconvenção e Revelia no Direito Civil 1. Contestação Definição: Ato processual pelo qual o réu apresenta sua defesa, impugnando os fatos ou fundamentos jurídicos alegados pelo autor. Elementos-chave: Prazo: 15 dias (art. 335, CPC), contados da citação válida. Conteúdo: Deve conter as alegações de fato e de direito, com indicação de provas. Efeitos: Impede a revelia e permite a produção de provas pelo réu. 2. Reconvenção Definição: Ação autônoma proposta pelo réu contra...