Contrato de Locação

Contrato de Locação: Resumo para Concursos Públicos 1. Conceito e Natureza Jurídica O contrato de locação é um acordo bilateral em que uma parte (locador) cede temporariamente o uso de um bem à outra (locatário), em troca de um preço (aluguel). É regulado pelo Código Civil (arts. 565 a 578) e pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). 2. Elementos Essenciais Partes: Locador (proprietário) e locatário (usuário). Objeto: Bem não fungível (imóvel, veículo, equipamento). Preço: Alug...