Contrato individual de trabalho

Contrato Individual de Trabalho: Conceito Acordo tácito ou expresso entre empregado e empregador, regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece direitos e obrigações recíprocas. Caracteriza-se pelos elementos: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação, onerosidade e alteridade. Partes do Contrato Empregado: Pessoa física, prestação pessoal, subordinação, remuneração e não-eventualidade. Empregador: Pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade, dirig...