Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1. Conceito Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, bilateral e oneroso, pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga a prestar serviços não eventuais a outra (empregador), sob subordinação e mediante remuneração (art. 442 da CLT). 2. Elementos Essenciais Pessoalidade: O empregado presta serviços pessoalmente. Subordinação: Vínculo de hierarquia ao empregador. Onerosidade: Remuneração pelo trabalho prestado. ...