Contratos

Contratos em Direito Civil para Concursos Públicos 1. Conceito e Elementos Essenciais Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Seus elementos essenciais são: Partes capazes (maiores, capazes e representados quando necessário) Objeto lícito, possível e determinado Forma prescrita ou não defesa em lei 2. Princípios Contratuais Autonomia da vontade (liberdade contratual com limites legais) Pac...