Contratos Agrários

Contratos Agrários no Direito Agrário Contratos agrários são acordos firmados entre partes para regular relações jurídicas envolvendo atividades rurais, como produção, exploração e comercialização agrícola. São regulados pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e normas complementares. Principais Tipos de Contratos Agrários 1. Arrendamento Rural: Contrato em que o proprietário (arrendador) cede o uso da terra a terceiro (arrendatário) para exploração agrícola, em troca de valor determinado...