Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito

Direito Civil
Contratos Bancários Impróprios: Resumo para Concursos 1. Alienação Fiduciária em Garantia Definição: Contrato pelo qual o devedor (fiduciante) transfere a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor (fiduciário) como garantia de uma obrigação, com cláusula de retransferência após o pagamento. Características: Bem fica com o devedor (posse direta) ou credor (posse indireta). Extinção: Pagamento da dívida. Inadimplência: Credor pode vender o bem (Lei 9.514/97). 2. Arre...

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