Contribuições dos tomadores de serviço

Contribuições dos Tomadores de Serviço no Direito Previdenciário 1. Conceito e Fundamentação Legal Os tomadores de serviço são obrigados a recolher contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas a prestadores de serviço, conforme arts. 22 a 24 da Lei 8.212/1991. A obrigação aplica-se a pessoas jurídicas e físicas que contratam serviços sem vínculo empregatício. 2. Sujeitos Envolvidos Tomador: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços autônomos Prestador: Trabalhador a...