Contribuições para custeio da seguridade social

Direito Previdenciário
Contribuições para Custeio da Seguridade Social As contribuições para custeio da seguridade social são recursos financeiros destinados a financiar as ações previdenciárias, de saúde e assistência social. São disciplinadas pela Constituição Federal e legislação complementar, sendo essenciais para concursos públicos na área de Direito Previdenciário. Fontes de Financiamento Conforme o art. 195 da CF/88, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante...

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