Contribuições Profissionais

Contribuições Profissionais em Direito Tributário para Concursos Públicos 1. Domínio da Legislação Tributária Conhecimento aprofundado da Constituição Federal (artigos 145 a 162), Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e legislação complementar (Leis, Decretos e Normas). 2. Interpretação de Princípios Constitucionais Análise de princípios como legalidade, anterioridade, capacidade contributiva, irretroatividade e não-confisco, essenciais para questões discursivas e casos práticos. 3. Co...