Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Controle Concentrado ou Abstrato de Constitucionalidade O controle concentrado (ou abstrato) de constitucionalidade é um mecanismo de fiscalização das normas em relação à Constituição, realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Sua principal característica é a análise em tese, sem necessidade de um caso concreto. Características Principais Via de ação direta: Processa-se por meio de ações específicas (ADC, ADI, ADO, ADPF). ...