Controle difuso, incidental ou concreto

Controle Difuso, Incidental ou Concreto O controle difuso (também chamado de incidental ou concreto) é um mecanismo de fiscalização da constitucionalidade das leis ou atos normativos, exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito de um caso concreto. Suas principais características são: Características Principais Natureza incidental: A análise da constitucionalidade surge como questão preliminar dentro de um processo judicial específico. Efeitos inter partes: A decisão sobre a incons...