Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Controle Repressivo do Poder Judiciário: Controle Difuso/Aberto O controle repressivo é exercido pelo Poder Judiciário para invalidar atos contrários à Constituição, ocorrendo após a edição do ato. No controle difuso (ou aberto), qualquer juiz ou tribunal pode analisar a constitucionalidade de leis ou atos normativos, conforme o caso concreto. Características do Controle Difuso Decisão incidental: A análise da constitucionalidade surge como questão prejudicial no julgamento de um caso con...