Convenção 169 OIT - Organização Internacional do Trabalho Sobre Povos Indígenas e Tribais

Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais para povos indígenas e tribais, com ênfase na consulta prévia, participação e proteção de suas culturas, terras e modos de vida. Principais Pontos para Concursos Âmbito de aplicação: Protege povos tribais e indígenas em países independentes, reconhecendo sua identidade cultural e organização social. Consul...