Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984)

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984) A Convenção contra a Tortura, adotada pela ONU em 1984 e em vigor desde 1987, é um tratado internacional que visa prevenir e combater a tortura e outros tratamentos desumanos. É fundamental para concursos públicos na área de Direitos Humanos. Objetivo Principal Eliminar a tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, obrigando os Estados-partes a criminalizarem essas prátic...