Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância A Convenção Interamericana contra o Racismo (adotada em 2013 e em vigor desde 2017) é um tratado regional que visa prevenir, eliminar e punir o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância nos Estados-membros da OEA. Objetivos Principais Combater todas as formas de discriminação racial e intolerância. Promover igualdade material e oportunidades inclusivas. Garan...