Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) – Resumo para Concursos 1. Contexto Histórico A Convenção foi adotada pela ONU em 9 de dezembro de 1948, após os horrores do Holocausto na Segunda Guerra Mundial. Entrou em vigor em 1951 e é o primeiro tratado de direitos humanos da ONU. O Brasil ratificou a Convenção em 1952. 2. Definição de Genocídio (Art. II) Genocídio é qualquer ato cometido com intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, rac...