Convenções e acordos coletivos de trabalho

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho 1. Conceito e Natureza Jurídica Convenções e acordos coletivos são instrumentos de negociação entre empregadores e trabalhadores, regulados pela CLT (Arts. 611-625). Têm natureza normativa (criam direitos) e obrigacional (vinculam as partes). 2. Diferenças entre Convenção e Acordo Coletivo Convenção Coletiva: Negociada entre sindicato patronal e sindicato laboral. Acordo Coletivo: Celebrado entre empresa(s) e sindicato dos trabalhadores. 3. ...