Corrupção ativa

Corrupção Ativa - Resumo para Concursos Definição Legal (Art. 333, CP) Corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Sujeitos do Crime Ativo: Particular ou outro funcionário público (quem oferece a vantagem) Passivo: Funcionário público ou terceiro (quem recebe ou seria beneficiado) Elementos Objetivos Conduta: Oferecer, prometer ou dar vantagem indevida Finalidade: ...