Corrupção de menores

Corrupção de Menores - Resumo para Concursos Definição Legal (Art. 218, CP) Corromper ou facilitar a corrupção de menor entre 14 e 18 anos, praticando ou induzindo a prática de: Atos sexuais Vícios (como drogas, jogos de azar) Mendicância Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige posição de autoridade) Sujeito passivo: Menor entre 14 e 18 anos Conduta: Corromper ou facilitar a corrupção (ação direta ou remoção de obstáculos) Forma consumada: Efeito corrup...