Corrupção passiva

Corrupção Passiva - Resumo para Concursos Definição Legal Prevista no art. 317 do CP, a corrupção passiva ocorre quando um funcionário público (ou assemelhado) solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão de suas funções. Sujeitos do Crime Sujeito ativo: Funcionário público ou equiparado (ex.: concessionário de serviço público). Sujeito passivo: A administração pública e a coletividade. Elementos Objetivos Conduta: Solicitar ou r...