Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação

Criação, Ampliação, Modificação, Redução e Extinção de Unidades de Conservação 1. Criação das Unidades de Conservação (UCs) A criação de UCs é regulada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000). Requer: Estudos técnicos e consulta pública; Decreto ou ato do Poder Executivo (federal, estadual ou municipal); Objetivo: proteger biodiversidade, recursos hídricos, paisagens, etc. 2. Ampliação de Unidades de Conservação Processo semelhante à criação, exig...