Crimes contra a fé pública - Falsidade de documento particular

Resumo do Artigo 298 do Direito Penal: Objeto Material em Crimes Documentais O objeto material do crime previsto no Art. 298 do Código Penal é o documento particular, definido como: Todo documento não classificado como público pela legislação; Documentos não equiparados a públicos para fins penais; Documentos públicos anulados por falta de formalidade legal, que perdem essa condição e passam a ser tratados como particulares.