Crimes contra a fé pública - Falsidade ideológica

Diferença entre falsidade material e ideológica no Direito Penal O falso material ocorre quando há fraude na forma do documento (alteração física ou criação de documento novo). Já o falso ideológico mantém a forma autêntica, mas com conteúdo mentiroso. Essa distinção tem três efeitos principais: Classificação penal diferente para cada tipo Exame de corpo de delito obrigatório apenas para falsidade material Impacto no incidente de falsidade no processo civil (art. 390 do CPC) Caso prá...