Crimes contra a honra

Crimes contra a Honra (Arts. 138 a 145 do CP) Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal (CP) e protegem a honra subjetiva (autoimagem) e objetiva (reputação social). São divididos em três principais tipos: 1. Calúnia (Art. 138 do CP) Definição: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, sabendo que a acusação é inverídica. Elementos: Imputação falsa de crime; Dolo (intenção de difamar); Potencial de causar dano à reputação. Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos +...