Crimes contra a honra - Calúnia

Direito Penal: Crimes Contra a Honra – Calúnia (Art. 138 do CP) O Capítulo V do Código Penal trata dos crimes contra a honra, destacando-se a calúnia (Art. 138), que consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. A pena prevista é de detenção (6 meses a 2 anos) e multa. Elementos do Crime de Calúnia Ação nuclear: Caluniar (imputar fato criminoso falso). Consumação: Quando terceiros tomam conhecimento da imputação. Dolo: Intenção de ofender a honra alheia, com ciê...