Crimes contra a honra - Disposições comuns

Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra no Direito Penal O art. 141 do Código Penal estabelece causas de aumento de pena para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) quando cometidos: Contra o Presidente da República ou chefes de governo estrangeiros (inciso I); Contra funcionário público no exercício de suas funções (inciso II); Com divulgação ampliada (presença de várias pessoas ou meios de comunicação - inciso III); Contra idosos ou pessoas com deficiência (excet...