Crimes contra a incolumidade pública

Direito Penal
Crimes contra a Incolumidade Pública – Resumo para Concursos 1. Conceito e Objetivo Jurídico Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos no Título VIII do Código Penal (arts. 250 a 285). Protegem a segurança coletiva, ou seja, o bem-estar e a integridade física/patrimonial de um número indeterminado de pessoas. 2. Principais Crimes Incêndio (arts. 250 a 252): Causar perigo de incêndio, destruição ou explosão (doloso ou culposo). Explosão (art. 253): Utilizar substância expl...

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