Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra a Liberdade Pessoal (Direito Penal) 1. Conceito e Natureza Jurídica Os crimes contra a liberdade pessoal protegem a liberdade individual de locomoção e autodeterminação. Estão previstos nos arts. 146 a 149 do Código Penal e incluem condutas como constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado. 2. Principais Crimes e Elementos Constrangimento Ilegal (Art. 146 CP): Restringir a liberdade mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio coercitivo, para compelir alguém...