Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça

Legislação: Crime de Ameaça (Art. 147 do CP) Definição Legal: Ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou meio simbólico, prometendo mal injusto e grave. Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa. Ação Penal: Mediante representação (parágrafo único). Elementos do Crime Conduta: Intimidação por qualquer meio (verbal, escrito, digital, simbólico). Pode ser direta/indireta, explícita/implícita ou condicional. Bem Jurídico: Tranquilidade psíquica da vítima. Mal Prometido: Deve ser grave, injusto,...