Crimes contra a paz pública - Apologia de crime ou criminoso

Resumo de Direito Penal: Apologia ao Crime O objeto jurídico protegido é a paz pública, caracterizando-se como delito comum, com a coletividade como sujeito passivo. Diferença entre Apologia e Incitação Não se confunde com a incitação (explícita), pois a apologia costuma ocorrer de forma implícita, através de elogios ou exaltação a fatos criminosos ou seus autores. Elementos do Tipo Penal Exclusão de tipicidade: Apologia a fatos contravencionais ou imorais não configura o crime. Public...