Crimes contra o Patrimônio

Crimes contra o Patrimônio no Direito Penal Militar Os crimes contra o patrimônio no Direito Penal Militar são regulados principalmente pelo Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), com enfoque em condutas que afetam bens públicos ou privados no âmbito militar. São essenciais para concursos públicos devido à incidência em provas. Principais Crimes Furto (Art. 208 CPM): Subtração de coisa alheia móvel para si ou terceiro, sem violência. Agravante se houver abuso de confiança ou ...