Crimes contra o patrimônio - Extorsão

Extorsão no Direito Penal: Legislação e Análise Definição e Elementos do Crime (Art. 158 do CP) O crime de extorsão consiste em constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida (para si ou terceiro). A pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos + multa. Qualificadoras e Agravantes §1º: Pena aumentada em 1/3 até metade se cometido por 2+ pessoas ou com arma. §3º (Lei 11.923/2009): Pena de 6 a 12 anos + multa se houver restrição d...