Crimes de dano e crimes de perigo

Direito Penal
Crimes de Dano e Crimes de Perigo no Direito Penal 1. Conceitos Fundamentais Crimes de Dano: Exigem a efetiva lesão ao bem jurídico protegido (ex.: homicídio, furto). O resultado concreto é elemento do tipo penal. Crimes de Perigo: Basta a potencialidade de dano ao bem jurídico, dividindo-se em: Perigo Concreto: Necessária comprovação efetiva do risco (ex.: art. 132 CP - perigo de contágio venéreo) Perigo Abstrato: Presume-se o risco pela conduta (ex.: art. 306 CTB - dirigir sob efe...

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