Crimes Militares em Tempo de Guerra

Crimes Militares em Tempo de Guerra: Resumo para Concursos 1. Conceito e Contexto Crimes militares em tempo de guerra são infrações previstas no Código Penal Militar (CPM) cometidas durante conflitos armados ou estado de guerra declarado. Possuem maior gravidade devido ao contexto de excepcionalidade, podendo acarretar penas mais severas. 2. Classificação dos Crimes Dividem-se em: Crimes propriamente militares: Exclusivos de militares (ex: deserção em combate - Art. 187 do CPM). Crimes...