Crimes omissivos

Crimes Omissivos: Conceito e Classificação Crimes omissivos são condutas delituosas caracterizadas pela abstenção de uma ação exigida por lei. Dividem-se em: Omissão Própria (ou Pura): Previstos expressamente no Código Penal (ex: omissão de socorro - Art. 135). Omissão Imprópria (ou Comissiva por Omissão): Quando o agente, com dever jurídico de agir (por lei, contrato ou risco criado), deixa de evitar o resultado (ex: mãe que não alimenta o filho). Elementos Essenciais Dever jurídic...