Culpabilidade e pena

Culpabilidade e Pena no Direito Penal A culpabilidade é um dos elementos essenciais do crime, ao lado da tipicidade, antijuridicidade e punibilidade. Refere-se ao vínculo subjetivo entre o agente e o fato típico e ilícito, analisando sua imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Elementos da Culpabilidade Imputabilidade: Capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar conforme esse entendimento (excluída por doença mental,...