Culpabilidade - Imputabilidade penal

O que é Imputabilidade no Direito Penal? O primeiro requisito da culpabilidade é a imputabilidade, que se refere à capacidade de compreender o caráter criminoso de um fato e agir conforme esse entendimento. Ela é essencial para responsabilizar penalmente alguém por uma infração. Elementos da Imputabilidade Conforme o art. 26, "caput" do Código Penal (CP), a imputabilidade possui dois elementos fundamentais: Elemento Intelectivo: Capacidade de entender o caráter ilícito do ato. Elemento ...