Culpabilidade - Inimputabilidade pela embriaguez

Direito Penal: Embriaguez e Imputabilidade A embriaguez é uma intoxicação aguda e transitória provocada por álcool ou substâncias de efeitos análogos, variando desde leve excitação até paralisia e coma. Abaixo, as espécies e seus efeitos penais: I) Embriaguez Não-Acidental Decorrente da conduta do agente, subdivide-se em: Voluntária/Dolosa: Agente quer se embriagar. Culposa: Agente ingere a substância, mas não busca a embriaguez. Efeito Penal: Não exclui a imputabilidade (art. 28, II C...