Cumprimento de sentença

Cumprimento de Sentença no Processo Civil O cumprimento de sentença é a fase processual destinada à realização prática do direito reconhecido em uma sentença transitada em julgado ou título executivo judicial. É regulado pelos arts. 513 a 538 do CPC/2015. Natureza Jurídica É um procedimento autônomo e incidental, com características de processo de execução, mas com peculiaridades próprias por derivar de uma decisão judicial prévia. Pressupostos Existência de sentença condenatória transit...