Cumulação dos Benefícios

Cumulação dos Benefícios Previdenciários A cumulação de benefícios previdenciários refere-se à possibilidade de um segurado receber mais de um benefício simultaneamente, desde que atendidos os requisitos legais. É um tema frequente em concursos públicos, exigindo atenção às exceções e regras específicas. Regra Geral: Impossibilidade de Cumulação O art. 18 da Lei 8.213/91 estabelece que, em regra, é vedada a cumulação de benefícios de mesma natureza (ex.: duas aposentadorias). A exceção aplic...