Curatela

Curatela no Direito Civil A curatela é um instituto jurídico que visa proteger e representar pessoas incapazes ou com capacidade reduzida, conforme previsto no Código Civil (arts. 1.767 a 1.783). É relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre Direito das Famílias e Direito Civil. Pessoas Sujeitas à Curatela Maiores de 18 anos incapazes (por doença mental, deficiência intelectual, etc.); Ébrios habituais e viciados em drogas (quando a dependência compromete a autono...