Custas Processuais

Custas Processuais no Direito do Trabalho As custas processuais no Direito do Trabalho referem-se aos gastos necessários para a realização do processo judicial, como taxas, emolumentos e despesas com atos processuais. São reguladas pela CLT, CPC e leis específicas, com particularidades para a Justiça do Trabalho. Principais Características Isenção para Reclamante: O autor (reclamante trabalhista) geralmente não paga custas, exceto em casos de litigância de má-fé. Responsabilidade do...