Da comunicação dos atos processuais - Citação

Resumo: Da Comunicação dos Atos Processuais - Citação 1. Conceito e Finalidade A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado a juízo, garantindo o contraditório e o direito de defesa (art. 238, CPC). É essencial para validar o processo e assegurar a ampla defesa. 2. Formas de Citação (Arts. 246 a 261, CPC) As principais formas são: Citação Pessoal: Realizada por oficial de justiça, diretamente ao citando ou a seu representante legal. Citação por Carta Precató...