Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução

Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução 1. Conceito de Execução A execução é o procedimento judicial ou extrajudicial destinado a satisfazer um crédito líquido, certo e exigível, garantido por título executivo. Divide-se em execução para entrega de coisa, execução para obrigação de fazer/não fazer e execução por quantia certa. 2. Fraude contra Credores (Art. 158 a 165, CPC) Caracteriza-se pela prática de atos pelo devedor que prejudicam a satisfação do crédito, com...