Da Execução em Geral - Requisitos: Inadimplemento

Da Execução em Geral - Requisitos: Inadimplemento A execução no Direito Processual Civil pressupõe o descumprimento de uma obrigação (inadimplemento) e busca satisfazer o direito do credor por meio de atos coercitivos do Estado. Abaixo os principais pontos para concursos: 1. Conceito de Execução É o processo destinado a compelir o devedor ao cumprimento forçado de uma obrigação, quando não cumprida voluntariamente (art. 139, CPC). Divide-se em execução por quantia certa e execução específica...