Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade 1. Conceito de Execução A execução é a fase processual que visa concretizar o direito reconhecido em uma sentença ou título executivo extrajudicial, garantindo a satisfação do crédito por meio de medidas coercitivas contra o patrimônio do devedor. 2. Responsabilidade Patrimonial Todo devedor responde com seu patrimônio presente e futuro pelo cumprimento das obrigações (art. 391, CC). Princípios aplicáveis: Universa...