Da Prisão em Flagrante

Da Prisão em Flagrante - Resumo para Concursos 1. Conceito e Fundamentação Legal A prisão em flagrante está prevista no art. 302 do CPP e ocorre quando o agente é surpreendido cometendo o crime, logo após sua prática, ou quando perseguido pela autoridade/vítima em situação que demonstre sua autoria. 2. Modalidades (Art. 302 do CPP) Flagrante próprio: Quando o agente está cometendo o crime no momento da prisão. Flagrante impróprio: Quando o agente acaba de cometer o crime (ex.: encontra...